O Inventário Extrajudicial: Guia Rápido
Este guia apresenta, em tópicos diretos, as informações essenciais para compreender o inventário extrajudicial. Navegue pelos temas para esclarecer suas dúvidas e entender cada fase do procedimento, com base na atuação do autor em âmbito nacional.
O que é o Inventário Extrajudicial?
Uma explicação concisa: é o procedimento realizado em cartório para formalizar a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros de forma ágil, segura e consensual.
Prazo Essencial: A Regra dos 60 Dias
Um ponto de partida crucial. A lei estabelece o prazo de 60 dias, a contar do falecimento, para a abertura do inventário. O descumprimento gera multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), tornando fundamental a busca por orientação profissional logo no início.
Quem Pode Optar por Este Caminho? (Requisitos)
Aqui entram os pilares:
Consenso Absoluto: Acordo total entre os herdeiros sobre a partilha.
Assistência de um Advogado: A presença do profissional é obrigatória por lei.
As Vantagens na Prática
Os benefícios diretos para a família:
Agilidade Notável: Conclusão em meses ou semanas, não em anos.
Previsibilidade de Custos: Menos oneroso por não envolver custas judiciais.
Privacidade e Menos Desgaste: O procedimento é sigiloso e realizado em ambiente colaborativo.
Passo a Passo do Procedimento Padrão
Análise e Planejamento: Reunião inicial para definir a estratégia.
Levantamento de Documentos: Organização da documentação necessária.
Gestão Tributária (ITCMD): Apuração e quitação do imposto.
Elaboração da Minuta: Redação do plano de partilha pelo advogado.
Assinatura da Escritura: Formalização do ato no cartório de notas.
Registro Final: Transferência efetiva dos bens para os herdeiros.
Checklist de Documentos Iniciais
Uma lista prática para o leitor se situar:
Do Falecido: Certidão de óbito, RG, CPF, Certidão de Casamento/Nascimento.
Dos Herdeiros: RG, CPF, Certidão de Casamento/Nascimento.
Dos Bens: Matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos etc.
O Papel Estratégico do Advogado Especialista
O advogado não apenas "assiste", mas atua como o arquiteto do inventário, sendo responsável pela elaboração da minuta de partilha a da correspondência dessa, que será usada como base pelo cartório, além dos requerimentos para bancos, Detran, e outros órgãos, de acordo com cada espólio.
Gestão de Impostos e Pendências (ITCMD e Outros – Procedimento Complexo)
A atuação do especialista vai além da simples declaração do imposto, abrangendo a solução de pendências tributárias complexas junto à Receita Federal e Secretarias da Fazenda (débitos em aberto, dívida ativa, execuções fiscais etc.), regularizando o patrimônio por completo.
O Processo Pode Ser Virtual?
Uma informação prática e moderna: hoje, a tecnologia permite que a maior parte da assessoria seja feita de forma remota, desde a análise de documentos, assinaturas, até as orientações finais, trazendo comodidade e segurança para a família.
Considerações da Página
O conteúdo apresentado neste guia é de natureza meramente informativa.
As particularidades de cada situação familiar e patrimonial exigem uma análise jurídica individualizada.
Para a condução de seu caso, a consulta com um profissional da advocacia é essencial.