Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização do conteúdo, das informações e dos materiais disponibilizados em nosso site. Ao acessar ou utilizar o Inventários Brasil, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com qualquer uma das condições estabelecidas, por favor, não utilize nossos serviços.
1. Do objeto e da natureza do serviço
1.1. O Inventários Brasil é uma plataforma digital de conteúdo com o objetivo exclusivo de fornecer O Inventários Brasil é uma plataforma digital de conteúdo com o objetivo exclusivo de fornecer informações, notícias, artigos e materiais educacionais sobre temas jurídicos e a prática da advocacia no Brasil. informações, notícias, artigos e materiais educacionais sobre temas jurídicos e a prática da advocacia no Brasil.
1.2. Todo o conteúdo disponibilizado neste site tem caráter estritamente informativo e educacional. As informações aqui contidas NÃO constituem, sob nenhuma hipótese, consultoria, assessoria, parecer ou qualquer forma de aconselhamento jurídico.
1.3. A utilização deste site não estabelece qualquer tipo de relação advogado-cliente entre o usuário e os responsáveis pelo site.
1.4. O Inventários Brasil não promove serviços de advocacia, escritórios ou advogados específicos. Nosso foco é a disseminação de conhecimento jurídico de forma isenta e acessível.
2. Das obrigações do usuário
2.1. O usuário compromete-se a utilizar o site e seu conteúdo de forma lícita, em conformidade com a legislação vigente, a moral, os bons costumes e estes Termos de Uso.
2.2. É vedado ao usuário: a) Reproduzir, copiar, distribuir ou permitir o acesso público ao conteúdo do site para fins comerciais, sem a autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos autorais; b) Utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou que contrariem o propósito informativo do site; c) Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes do site.
3. Da propriedade intelectual
3.1. Todos os textos, artigos, imagens, logotipos e demais materiais publicados no Inventários Brasil são de propriedade de seus respectivos autores e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98) .
3.2. A citação de trechos do conteúdo é permitida, desde que seja atribuída a fonte de forma clara, com a indicação do nome do autor e um link para o conteúdo original do site.
4. Da limitação de responsabilidade
4.1. O ordenamento jurídico e a jurisprudência estão em constante evolução. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado e preciso, não garantimos que as informações publicadas estejam completas, exatas ou vigentes no momento da sua leitura.
4.2. O Inventários Brasil, seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por quaisquer ações, decisões ou omissões tomadas pelo usuário com base nas informações obtidas neste site.
4.3. O usuário reconhece que, para a solução de problemas jurídicos específicos, é indispensável a consulta a um(a) advogado(a) qualificado(a) e devidamente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá analisar as particularidades do seu caso.
4.4. O site poderá conter links para sites de terceiros (portais de tribunais, legislação etc.). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses sites.
5. Da política de privacidade
5.1. A coleta e o tratamento de dados pessoais dos usuários são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Recomendamos fortemente sua leitura para entender como suas informações são utilizadas.
6. Das modificações dos termos de uso
6.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última alteração.
6.2. A continuidade do uso do site após a publicação de novas versões dos Termos implicará na sua aceitação.
7. Do foro
7.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.
8. Do contato
8.1. Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@inventariosbrasil.com.br.